O Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação do Eproc com o recebimento obrigatório pelo sistema eproc dos processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude.
Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/
O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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FONTE: Site do TJ/RS.