Mecanismos de negociação processual, como as transações penais e a colaboração premiada, foram debatidos pelo ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, acompanhado do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do TJRJ, e do juiz Mauro Ferrandin, do TJSC. Os magistrados dividiram mesa no painel “Consenso na Justiça Criminal: Plea Bargain x Transação Penal”, durante o 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais, realizado entre hoje e amanhã na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
O ministro classificou os mecanismos como uma inovação pertinente no sentido de flexibilizar a negociação que for de interesse das partes no processo. Saldanha também reconheceu a relevância do tema no momento, pautado pelas grandes operações policiais, mas manifestou cautela. “É um tema quente e bastante atual, mas que nem nós, magistrados, sabemos como lidar com isso ainda de uma forma estruturada, porque ele é recente. Na verdade, se importou um sistema, meio capenga, do sistema americano. O nosso sistema é um e o sistema deles, outro. Então se importou um pedacinho desse sistema, que é esta parte de colaboração para obter benefícios. A gente está aprendendo a lidar com isso”, apontou.
Na coordenação do debate, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto também destacou a exposição da Justiça criminal no cotidiano da sociedade. “Esse painel foi pensado para que se trouxesse à reflexão de todos nós o momento em que a gente vive em Justiça criminal. A Justiça criminal está em evidência nas páginas do dia porque é uma questão que afeta diretamente a vida de todo mundo”, manifestou.
Na sequência, o juiz Mauro Ferrandin manifestou a importância de observar as condenações por uso de drogas, por exemplo, que podem implicar reincidência. O magistrado ainda defendeu que uma transação penal bem aplicada gera uma solução não apenas do processo, mas do conflito. “Vamos deixar o processo penal comum, criminal, para crimes sérios, de graves violações. Mas vamos reconduzir os crimes de menor potencial ofensivo à sua verdadeira vocação, que é a solução consensual. O empoderamento da vítima, que é a maior interessada. E a solução pela via alternativa. Só assim conseguiremos evitar que o Brasil talvez chegue ao primeiro lugar em número de pessoas presas. Hoje, é o terceiro”, concluiu.
Fotos: Divulgação/Assessoria de Imprensa TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI
FONTE: Notícia publicada em 13.06.2019 no site do TJ/SC