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Mês: junho 2019

Notícias STJ / Notícias STJ

STJ – Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual. Segundo o …

Notícias STJ

STJ – Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais. A Súmula 636 estabelece que …

Notícias STJ

STJ – Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam …

Notícias STJ

STJ – Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de …

Notícias STF

STF – OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, …

Notícias STJ

STJ – Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários …

Notícias TJSC

TJ/SC – Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento

Devido a ausência de escolta a detentos do Presídio Regional de Joinville para hospitais, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de …

Notícias STJ

STJ – Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Os novos enunciados tratam de prazo para a revisão de atos administrativos, regime prescricional e prazos prescricionais. …

Notícias STJ

STJ – Julgamento do recurso no caso do incêndio na Boate Kiss será transmitido pelo YouTube

Está na pauta da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (18) recurso que trata do caso do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, …

Notícias TJSC

TJ/RS – Bombeiro de SC que embolsava taxas de vistoria recebe pena de 5 anos por peculato

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um sargento do Corpo de Bombeiros pelo crime de peculato. Ele era chefe da seção de análises técnicas da corporação em uma …

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