Sistema Integrado de Gestão de Escritórios de Advocacia.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação cível sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve penas aplicadas na comarca de …
Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, por danos …
Devido a ausência de escolta a detentos do Presídio Regional de Joinville para hospitais, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de …
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um sargento do Corpo de Bombeiros pelo crime de peculato. Ele era chefe da seção de análises técnicas da corporação em uma …
Um advogado foi condenado, juntamente com outros três réus, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e ingresso de aparelho de comunicação móvel em estabelecimento prisional, em …
Mecanismos de negociação processual, como as transações penais e a colaboração premiada, foram debatidos pelo ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, acompanhado do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do …
O juiz Alexandre Murilo Schram, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, absolveu dois empresários da região que respondiam a ação por suposto crime contra a ordem …
Teve início na manhã desta segunda-feira (3/6), na comarca de Chapecó, as sessões de adesão ao acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. Foram elencados pela Federação Brasileira dos …
O Tribunal de Justiça condenou o Estado a fornecer medicamento pleiteado por paciente portador de edema macular diabético, com sinais de atividade em ambos os olhos e risco de perda …
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”. Este é o entendimento do …