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TJ/SC – Condenadas por improbidade, autoridades do sul de SC retornarão R$ 700 mil ao erário

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação cível sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve penas aplicadas na comarca de …

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TJ/SC – Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, por danos …

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TJ/SC – Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento

Devido a ausência de escolta a detentos do Presídio Regional de Joinville para hospitais, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de …

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TJ/RS – Bombeiro de SC que embolsava taxas de vistoria recebe pena de 5 anos por peculato

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um sargento do Corpo de Bombeiros pelo crime de peculato. Ele era chefe da seção de análises técnicas da corporação em uma …

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TJ/SC – Advogado acusado de atuar em favor de facção criminosa é condenado em Blumenau

Um advogado foi condenado, juntamente com outros três réus, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e ingresso de aparelho de comunicação móvel em estabelecimento prisional, em …

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TJ/SC – Ministro pede cautela com colaborações premiadas, pois fase ainda é de aprendizagem

Mecanismos de negociação processual, como as transações penais e a colaboração premiada, foram debatidos pelo ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, acompanhado do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do …

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TJ/SC – Acusados de sonegação absolvidos com base na teoria dos frutos da árvore contaminada

O juiz Alexandre Murilo Schram, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, absolveu dois empresários da região que respondiam a ação por suposto crime contra a ordem …

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TJ/SC – Poder Judiciário facilita acordos em ações de juros sobre poupanças no oeste de SC

Teve início na manhã desta segunda-feira (3/6), na comarca de Chapecó, as sessões de adesão ao acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. Foram elencados pela Federação Brasileira dos …

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TJ/SC – Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com risco de cegueira irreversível

O Tribunal de Justiça condenou o Estado a fornecer medicamento pleiteado por paciente portador de edema macular diabético, com sinais de atividade em ambos os olhos e risco de perda …

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TJ/SC – Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”. Este é o entendimento do …

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