Sistema Integrado de Gestão de Escritórios de Advocacia.
O Tribunal de Justiça condenou o Estado a fornecer medicamento pleiteado por paciente portador de edema macular diabético, com sinais de atividade em ambos os olhos e risco de perda …
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de homem que agrediu a então companheira. Ela ficou com a visão de um olho comprometida e receberá indenização …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve …
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista –, uma …
Desde a segunda quinzena de março deste ano, o novo Portal PEC foi implantado e disponibilizado para uso em piloto. A partir do próximo mês de junho, o acesso ao …
Foi disponibilizado hoje (30/5) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e será publicado amanhã (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) e no da Justiça Federal da …
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal …
Na próxima quarta-feira (29/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai concluir a primeira sessão de julgamento totalmente virtual de processos judiciais. A Resolução nº 47/2019, publicada no …
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal …