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Mês: maio 2019

Notícias TJSC

TJ/SC – Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com risco de cegueira irreversível

O Tribunal de Justiça condenou o Estado a fornecer medicamento pleiteado por paciente portador de edema macular diabético, com sinais de atividade em ambos os olhos e risco de perda …

Notícias TJRS

TJ/RS – Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de homem que agrediu a então companheira. Ela ficou com a visão de um olho comprometida e receberá indenização …

Notícias STJ

STJ – Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 …

Notícias STJ

STJ – Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve …

Notícias STJ

STJ – Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial

Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista –, uma …

Notícias TJRS

TJ/RS – Novo Portal PEC já está liberado para uso

Desde a segunda quinzena de março deste ano, o novo Portal PEC foi implantado e disponibilizado para uso em piloto. A partir do próximo mês de junho, o acesso ao …

Notícias TRF 4

TRF4 publica edital de concurso público para servidor da Justiça Federal da 4ª Região

Foi disponibilizado hoje (30/5) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e será publicado amanhã (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) e no da Justiça Federal da …

Notícias TRF 4

TRF4 – Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal …

Notícias TRF 4

TRF4 julga processos de modo totalmente virtual

Na próxima quarta-feira (29/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai concluir a primeira sessão de julgamento totalmente virtual de processos judiciais. A Resolução nº 47/2019, publicada no …

Notícias STJ

STJ – STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal …

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